Parecer Jurídico Nº 51/2023 ao Projeto de Lei Nº 16/2023
Tipo: 2 Turnos de Discussão
Data: 08/03/2023
Protocolo: 03273/2023
Situação: FAVORÁVEL
Autoria: Assessoria Jurídica
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 16/2023 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 5.050.000,00 (cinco milhões e cinquenta mil reais)
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Parecer_051_Abertura de Crédito Adicional Suplementar | 08/03/2023 | 190,2 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 16/2023 | 07/03/2023 | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 5.050.000,00 (cinco milhões e cinquenta mil reais) |