Parecer Jurídico Nº 50/2023 ao Projeto de Lei Nº 15/2023
Tipo: 2 Turnos de Discussão
Data: 08/03/2023
Protocolo: 03271/2023
Situação: FAVORÁVEL
Autoria: Assessoria Jurídica
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 15/2023 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 3.943.331,29 (três milhões, novecentos e quarenta e três mil, trezentos e trinta e um reais e vinte e nove centavos).
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer_050_Abertura de Crédito Adicional Especial | .doc | 08/03/2023 | 132 KB | |
| Parecer_050_Abertura de Crédito Adicional Especial | 08/03/2023 | 193,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 15/2023 | 07/03/2023 | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 3.943.331,29 (três milhões, novecentos e quarenta e três mil, trezentos e trinta e um reais e vinte e nove centavos). |