Projeto de Lei Nº 16/2023
Tipo: Executivo
Data: 07/03/2023
Finalizado: Sim
Protocolo: 03258/2023
Situação: APROVADO
Regime: URGÊNCIA
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo
Assunto: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 5.050.000,00 (cinco milhões e cinquenta mil reais)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| projeto 16 - credito_suplementar_diversos_2_ | 08/03/2023 | 248,7 KB | ||
| Anexo PL 16 - crÚdito suplementar | 08/03/2023 | 1,8 MB |
Tramitações
Remetente: Coordenadoria Legislativa
Destinatário: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo
Envio: 15/03/2023 - Prazo: 05/04/2023
Objetivo: Aguarda providências
Resposta: 24/11/2024
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico Nº 51/2023 ao Projeto de Lei Nº 16/2023 | 08/03/2023 |
Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 16/2023 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 5.050.000,00 (cinco milhões e cinquenta mil reais)
Autoria: Assessoria Jurídica |
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| Parecer Nº 32/2023 ao Projeto de Lei Nº 16/2023 | 10/03/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 16/2023-E - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 5.050.000,00 (cinco milhões e cinquenta mil reais)
Autoria: Comissão Constituição, Justiça e Redação 2023 |
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| Parecer Nº 8/2023 ao Projeto de Lei Nº 16/2023 | 10/03/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 16/2023-E - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 5.050.000,00 (cinco milhões e cinquenta mil reais)
Autoria: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2023 |
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| Relatório de Votação Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 16/2023 | 14/03/2023 | Relatório de Votação ao Projeto de Lei Nº 16/2023 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 5.050.000,00 (cinco milhões e cinquenta mil reais) | |
| Relatório de Votação Nº 2/2023 ao Projeto de Lei Nº 16/2023 | 14/03/2023 | Relatório de Votação ao Projeto de Lei Nº 16/2023 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 5.050.000,00 (cinco milhões e cinquenta mil reais) | |
| Edital Nº 15/2023 | 14/03/2023 |
6ª e 7ª Sessões Extraordinárias
Autoria: Rafael Tanzi de Araújo |
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| Autógrafo Nº 5645/2023 ao Projeto de Lei Nº 16/2023 | 15/03/2023 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 16/2023 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 5.050.000,00 (cinco milhões e cinquenta mil reais) - Protocolo Link
Autoria: Mesa Diretora 2023 |
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| Lei Ordinária Nº 5613/2023 | 16/03/2023 |
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 5.050.000,00 (cinco milhões e cinquenta mil reais).
Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo |
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| Documento Final ou Protocolo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 16/2023 | 23/03/2023 |
Documento Final ou Protocolo ao Projeto de Lei Nº 16/2023 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 5.050.000,00 (cinco milhões e cinquenta mil reais)
Autoria: Poder Executivo |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta da Reunião | 9ª Reunião CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2023 | 10/03/2023 | Leitura |
| Pauta da Reunião | 7ª Reunião COFC - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade de 2023 | 10/03/2023 | Leitura |
| Resumo do Expediente | 6ª Sessão Ordinária de 2023 | 14/03/2023 | Leitura |
| Resumo do Expediente | 6ª Sessão Extraordinária de 2023 | 14/03/2023 | 1ª Discussão |
| Resumo do Expediente | 7ª Sessão Extraordinária de 2023 | 14/03/2023 | 2ª Discussão |
| Ata | 6ª Sessão Ordinária de 2023 | 14/03/2023 | Leitura |
| Ata | 6ª Sessão Extraordinária de 2023 | 14/03/2023 | 1ª Discussão |
| Ata | 7ª Sessão Extraordinária de 2023 | 14/03/2023 | 2ª Discussão |
Votações
6ª Sessão Extraordinária de 2023
Votação: Nominal
Fase: 1ª Discussão
A favor (12) - Antonio José Alves Miranda, Cláudia Rita Duarte Pedroso, Clovis Antonio Ocuma, Diego Gouveia da Costa, Guilherme Araujo Nunes, Julio Antonio Mariano, Marcos Roberto Martins Arruda, Newton Dias Bastos, Paulo Rogério Noggerini Júnior, Rogério Jean da Silva, Thiago Vieira Nunes, William da Silva Albuquerque
Ausente (2) - Israel Francisco de Oliveira, José Alexandre Pierroni Dias
Não vota (1) - Rafael Tanzi de Araújo
Resultado: Aprovado
7ª Sessão Extraordinária de 2023
Votação: Nominal
Fase: 2ª Discussão
A favor (12) - Antonio José Alves Miranda, Cláudia Rita Duarte Pedroso, Clovis Antonio Ocuma, Diego Gouveia da Costa, Guilherme Araujo Nunes, Julio Antonio Mariano, Marcos Roberto Martins Arruda, Newton Dias Bastos, Paulo Rogério Noggerini Júnior, Rogério Jean da Silva, Thiago Vieira Nunes, William da Silva Albuquerque
Ausente (2) - Israel Francisco de Oliveira, José Alexandre Pierroni Dias
Não vota (1) - Rafael Tanzi de Araújo
Resultado: Aprovado