Brasão

Câmara Municipal de São Roque

Sino.Siave 8

Data: 24/02/2023

Protocolo: 02609/2023

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Estrutura Administrativa Municipal e Funcionalismo

Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo

Assunto: Altera o inciso IX do artigo 175 da Lei 2.209, de 1° de fevereiro de 1994, e dá outras providencias.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Lei 5606 .pdf 27/02/2023 1,9 MB

Altera

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária Nº 2209 01/02/1994 inciso VIII do art. 175

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Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei Nº 12/2023 06/02/2023 Altera o inciso IX do artigo 175 da Lei 2.209, de 1° de fevereiro de 1994, e dá outras providencias
Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo

Publicações

Veículo Data Edição Volume Página Coluna Complemento
Diário Oficial do Município 24/02/2023 287 25 pág. 25 e 26 de 29.

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