Parecer Jurídico Nº 40/2023 ao Projeto de Resolução Nº 7/2023
Tipo: 1 Turno de Discussão
Data: 24/02/2023
Protocolo: 02508/2023
Situação: FAVORÁVEL
Autoria: Assessoria Jurídica
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Resolução Nº 7/2023 - Altera a redação do “caput” do artigo 156 do Regimento Interno - Resolução Nº 13/1991 -, referente ao horário das sessões ordinárias
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer_040_Projeto de Resolução | 24/02/2023 | 187,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Resolução Nº 7/2023 | 23/02/2023 | Altera a redação do “caput” do artigo 156 do Regimento Interno - Resolução Nº 13/1991 -, referente ao horário das sessões ordinárias |