Parecer Jurídico Nº 38/2023 ao Projeto de Lei Nº 11/2023
Tipo: Parecer Jurídico
Data: 16/02/2023
Protocolo: 02287/2023
Situação: FAVORÁVEL
Autoria: Assessoria Jurídica
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 11/2023 - Fixa a revisão geral anual dos subsídios dos agentes políticos de São Roque
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer_038_Reajuste Agentes Políticos | 23/02/2023 | 231,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 11/2023 | 16/02/2023 | Fixa a revisão geral anual dos subsídios dos agentes políticos de São Roque |