Parecer Jurídico Nº 36/2023 ao Projeto de Lei Nº 14/2023
Tipo: Parecer Jurídico
Data: 16/02/2023
Protocolo: 02285/2023
Situação: FAVORÁVEL
Autoria: Assessoria Jurídica
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 14/2023 - Reajusta os vencimentos e salários dos servidores públicos municipais e dá outras providências
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Parecer_036_Reajuste Servidores Executivo | 23/02/2023 | 173,8 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 14/2023 | 16/02/2023 | Reajusta os vencimentos e salários dos servidores públicos municipais e dá outras providências |