Projeto de Lei Nº 11/2023
Tipo: Legislativo
Data: 16/02/2023
Finalizado: Sim
Protocolo: 02284/2023
Situação: APROVADO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Mesa Diretora 2023
Assunto: Fixa a revisão geral anual dos subsídios dos agentes políticos de São Roque
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 11-2023-L | 17/02/2023 | 304,6 KB | ||
| Impacto Orçamentário - 2023 | 23/02/2023 | 220,9 KB | ||
| Declaração Ordenador Despesa | 23/02/2023 | 184,5 KB |
Tramitações
Remetente: Coordenadoria Legislativa
Destinatário: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo
Envio: 24/02/2023 - Prazo: 17/03/2023
Complemento: Prazo para sanção: 17/03/2023
Resposta: 24/11/2024
Remetente: Coordenadoria Legislativa
Destinatário: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo
Envio: 24/02/2023 - Prazo: 17/03/2023
Complemento: Prazo para Sanção: 17/03/2023.
Resposta: 24/11/2024
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico Nº 38/2023 ao Projeto de Lei Nº 11/2023 | 16/02/2023 |
Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 11/2023 - Fixa a revisão geral anual dos subsídios dos agentes políticos de São Roque
Autoria: Assessoria Jurídica |
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| Edital Nº 11/2023 | 17/02/2023 |
5ª Sessão Extraordinária
Autoria: Rafael Tanzi de Araújo |
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| Parecer Nº 19/2023 ao Projeto de Lei Nº 11/2023 | 23/02/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 11/2023-L, Fixa a revisão geral anual dos subsídios dos agentes políticos de São Roque
Autoria: Comissão Constituição, Justiça e Redação 2023 |
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| Parecer Nº 5/2023 ao Projeto de Lei Nº 11/2023 | 23/02/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 11/2023-L, Fixa a revisão geral anual dos subsídios dos agentes políticos de São Roque
Autoria: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2023 |
|
| Relatório de Votação Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 11/2023 | 23/02/2023 | Relatório de Votação ao Projeto de Lei Nº 11/2023 - Fixa a revisão geral anual dos subsídios dos agentes políticos de São Roque | |
| Autógrafo Nº 5638/2023 ao Projeto de Lei Nº 11/2023 | 24/02/2023 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 11/2023 - Fixa a revisão geral anual dos subsídios dos agentes políticos de São Roque - Protocolo Link Protocolo 4049/2023 Autoria: Mesa Diretora 2023 |
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| Lei Ordinária Nº 5608/2023 | 24/02/2023 |
Fixa a revisão geral anual dos subsídios dos agentes políticos de São Roque.
Autoria: Mesa Diretora 2023 |
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| Documento Final ou Protocolo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 11/2023 | 27/02/2023 |
Documento Final ou Protocolo ao Projeto de Lei Nº 11/2023 - Fixa a revisão geral anual dos subsídios dos agentes políticos de São Roque
Autoria: Mesa Diretora 2023 |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Resumo do Expediente | 5ª Sessão Extraordinária de 2023 | 23/02/2023 | Discussão Única |
| Pauta da Reunião | 5ª Reunião CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2023 | 23/02/2023 | Leitura |
| Pauta da Reunião | 4ª Reunião COFC - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade de 2023 | 23/02/2023 | Leitura |
| Resumo do Expediente | 3ª Sessão Ordinária de 2023 | 23/02/2023 | Leitura |
| Ata | 3ª Sessão Ordinária de 2023 | 23/02/2023 | Leitura |
Votações
5ª Sessão Extraordinária de 2023
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (12) - Antonio José Alves Miranda, Cláudia Rita Duarte Pedroso, Clovis Antonio Ocuma, Diego Gouveia da Costa, Guilherme Araujo Nunes, José Alexandre Pierroni Dias, Julio Antonio Mariano, Marcos Roberto Martins Arruda, Newton Dias Bastos, Paulo Rogério Noggerini Júnior, Rogério Jean da Silva, William da Silva Albuquerque
Ausente (2) - Israel Francisco de Oliveira, Thiago Vieira Nunes
Não vota (1) - Rafael Tanzi de Araújo
Resultado: Aprovado