Projeto de Lei Nº 12/2023
Tipo: Executivo
Data: 06/02/2023
Finalizado: Sim
Protocolo: 02013/2023
Situação: APROVADO
Regime: URGÊNCIA
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo
Assunto: Altera o inciso IX do artigo 175 da Lei 2.209, de 1° de fevereiro de 1994, e dá outras providencias
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 12-E - alteração lei 2209 - contratação temporária saúde | 13/02/2023 | 3,7 MB |
Tramitações
Remetente: Coordenadoria Legislativa
Destinatário: Assessoria Jurídica
Envio: 13/02/2023
Objetivo: Para exaração de parecer jurídico
Remetente: Coordenadoria Legislativa
Destinatário: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo
Envio: 24/02/2023 - Prazo: 17/03/2023
Complemento: Prazo para sanção: 17/03/2023
Resposta: 24/11/2024
Remetente: Coordenadoria Legislativa
Destinatário: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo
Envio: 24/02/2023 - Prazo: 17/03/2023
Complemento: Prazo para Sanção: 17/03/2023.
Resposta: 24/11/2024
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico Nº 35/2023 ao Projeto de Lei Nº 12/2023 | 15/02/2023 |
Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 12/2023 - Altera o inciso IX do artigo 175 da Lei 2.209, de 1° de fevereiro de 1994, e dá outras providencias
Autoria: Assessoria Jurídica |
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| Parecer Nº 16/2023 ao Projeto de Lei Nº 12/2023 | 16/02/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 12/2023-E - Altera o inciso IX do artigo 175 da Lei 2.209, de 1° de fevereiro de 1994, e dá outras providencias
Autoria: Comissão Constituição, Justiça e Redação 2023 |
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| Parecer Nº 2/2023 ao Projeto de Lei Nº 12/2023 | 16/02/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 12/2023-E - Altera o inciso IX do artigo 175 da Lei 2.209, de 1° de fevereiro de 1994, e dá outras providencias
Autoria: Comissão de Saúde e Assitência Social 2023 |
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| Edital Nº 10/2023 | 16/02/2023 |
3ª Sessão Ordinária
Autoria: Rafael Tanzi de Araújo |
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| Relatório de Votação Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 12/2023 | 24/02/2023 | Relatório de Votação ao Projeto de Lei Nº 12/2023 - Altera o inciso IX do artigo 175 da Lei 2.209, de 1° de fevereiro de 1994, e dá outras providencias | |
| Autógrafo Nº 5642/2023 ao Projeto de Lei Nº 12/2023 | 24/02/2023 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 12/2023 - Altera o inciso IX do artigo 175 da Lei 2.209, de 1° de fevereiro de 1994, e dá outras providencias - Protocolo Link
Autoria: Mesa Diretora 2023 |
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| Lei Ordinária Nº 5606/2023 | 24/02/2023 |
Altera o inciso IX do artigo 175 da Lei 2.209, de 1° de fevereiro de 1994, e dá outras providencias.
Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo |
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| Documento Final ou Protocolo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 12/2023 | 27/02/2023 |
Documento Final ou Protocolo ao Projeto de Lei Nº 12/2023 - Altera o inciso IX do artigo 175 da Lei 2.209, de 1° de fevereiro de 1994, e dá outras providencias
Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Resumo do Expediente | 2ª Sessão Ordinária de 2023 | 13/02/2023 | Leitura |
| Ata | 2ª Sessão Ordinária de 2023 | 13/02/2023 | Leitura |
| Pauta da Reunião | 3ª Reunião CSAS - Comissão de Saúde e Assistência Social de 2023 | 16/02/2023 | Leitura |
| Resumo do Expediente | 3ª Sessão Ordinária de 2023 | 23/02/2023 | Discussão Única |
| Ata | 3ª Sessão Ordinária de 2023 | 23/02/2023 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (13) - Antonio José Alves Miranda, Cláudia Rita Duarte Pedroso, Clovis Antonio Ocuma, Diego Gouveia da Costa, Guilherme Araujo Nunes, Israel Francisco de Oliveira, José Alexandre Pierroni Dias, Julio Antonio Mariano, Marcos Roberto Martins Arruda, Newton Dias Bastos, Paulo Rogério Noggerini Júnior, Rogério Jean da Silva, William da Silva Albuquerque
Não vota (1) - Rafael Tanzi de Araújo
Ausente (1) - Thiago Vieira Nunes
Resultado: Aprovado