Documento Final ou Protocolo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 132/2022
Data: 10/02/2023
Autoria: José Alexandre Pierroni Dias
Assunto: Documento Final ou Protocolo ao Projeto de Lei Nº 132/2022 - Dispõe sobre o aprimoramento e desburocratização da política pública consubstanciada no programa “Aluguel Solidário”, destinado às pessoas humanas do gênero feminino vítimas de violência doméstica e extrema vulnerabilidade no âmbito da Estância Turística de São Roque e dá nova redação a Lei Municipal Nº 5.320/2021
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PDL 132-2022 L | 10/02/2023 | 6,4 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 132/2022 | 07/11/2022 | Dispõe sobre o aprimoramento e desburocratização da política pública consubstanciada no programa “Aluguel Solidário”, destinado às pessoas humanas do gênero feminino vítimas de violência doméstica e extrema vulnerabilidade no âmbito da Estância Turística de São Roque e dá nova redação a Lei Municipal Nº 5.320/2021 |