Parecer Nº 7/2023 ao Projeto de Lei Nº 5/2023
Tipo: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Data: 09/02/2023
Protocolo: 01868/2023
Situação: FAVORÁVEL
Autoria: Comissão Constituição, Justiça e Redação 2023
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 5/2023-L - Dispõe sobre a obrigatoriedade quanto ao acompanhamento por profissional de saúde do sexo feminino durante a realização de exames ou procedimentos que utilizem de sedação ou anestesia que induzam a inconsciência do paciente e à presença de acompanhante durante os exames sensíveis no âmbito da Estância Turística de São Roque
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| CCJR Favorável Proj. | .doc | 10/02/2023 | 259,5 KB | |
| CCJR Favorável Proj. | 10/02/2023 | 257,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 5/2023 | 20/01/2023 | Dispõe sobre a obrigatoriedade quanto ao acompanhamento por profissional de saúde do sexo feminino durante a realização de exames ou procedimentos que utilizem de sedação ou anestesia que induzam a inconsciência do paciente e à presença de acompanhante durante os exames sensíveis no âmbito da Estância Turística de São Roque |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Ata | 3ª Reunião CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2023 | 09/02/2023 | Discussão Única |