Parecer Jurídico Nº 23/2023 ao Projeto de Resolução Nº 2/2023
Tipo: 1 Turno de Discussão
Data: 09/02/2023
Protocolo: 01798/2023
Situação: FAVORÁVEL
Autoria: Assessoria Jurídica
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Resolução Nº 2/2023 - Dispõe sobre o Regulamento Geral da Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021) no âmbito da Câmara Municipal da Estância Turística de São Roque.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer_023_Projeto de Resolução Mesa Diretora | 09/02/2023 | 187,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Resolução Nº 2/2023 | 27/01/2023 | Dispõe sobre o Regulamento Geral da Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021) no âmbito da Câmara Municipal da Estância Turística de São Roque |