Parecer Jurídico Nº 27/2023 ao Projeto de Resolução Nº 5/2023
Tipo: 1 Turno de Discussão
Data: 09/02/2023
Protocolo: 01794/2023
Situação: FAVORÁVEL
Autoria: Assessoria Jurídica
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Resolução Nº 5/2023 - Altera a redação de dispositivos dos artigos 156 e 186 do Regimento Interno - Resolução Nº 13/1991, referentes ao horário das sessões ordinárias e ao prazo de apresentação de proposituras, respectivamente
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer_027_Projeto de Resolução Horário das Sessões Ordinárias | 09/02/2023 | 187,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Resolução Nº 5/2023 | 08/02/2023 | Altera a redação de dispositivos dos artigos 156 e 186 do Regimento Interno - Resolução Nº 13/1991, referentes ao horário das sessões ordinárias e ao prazo de apresentação de proposituras, respectivamente |