Parecer Jurídico Nº 21/2023 ao Projeto de Lei Nº 139/2022
Tipo: 1 Turno de Discussão
Data: 08/02/2023
Protocolo: 01745/2023
Situação: FAVORÁVEL
Autoria: Assessoria Jurídica
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 139/2022 - Reconhece o artesanato local como de interesse cultural, social e turístico para o Município da Estância Turística de São Roque
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer_021_Reconhece artesanato local Interesse cultural social e turístico | 08/02/2023 | 161,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 139/2022 | 07/12/2022 | Reconhece o artesanato local como de interesse cultural, social e turístico para o Município da Estância Turística de São Roque |