Parecer Jurídico Nº 20/2023 ao Projeto de Lei Nº 1/2023
Tipo: 1 Turno de Discussão
Data: 08/02/2023
Protocolo: 01732/2023
Situação: FAVORÁVEL
Autoria: Assessoria Jurídica
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 1/2023 - Denomina "Praça Tino Duarte" praça localizada no Jardim Villaça
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer_020_Denominação de Praça_Dra Claudia | 08/02/2023 | 178,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 1/2023 | 03/01/2023 | Denomina "Praça Tino Duarte" praça localizada no Jardim Villaça |