Ofício Vereador Nº 335/2023
Data: 06/02/2023
Protocolo: 01516/2023
Situação: ENCAMINHADO
Autoria: Paulo Rogério Noggerini Júnior
Assunto: Solicita ao Presidente exaração de parecer jurídico que esclareça se existe ou não a obrigação, por parte do Poder Executivo Municipal, de adequação ao reajuste salarial de 14,9% do piso nacional do magistério público da educação básica
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| OV 335-2023 | .doc | 06/02/2023 | 258,5 KB | |
| OV 335-2023 | 06/02/2023 | 162,6 KB |
Tramitações
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Gabriel Nascimento Lins de Oliveira
Envio: 06/02/2023
Objetivo: MANIFESTAÇÃO
Complemento: Gabriel, favor fazer o parecer jurídico.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Documento Final ou Protocolo Nº 1 ao Ofício Vereador Nº 335/2023 | 06/02/2023 | Encaminhado ao Gabinete por meio do menu "Tramitações". |