Parecer Jurídico Nº 11/2023 ao Projeto de Lei Nº 3/2023
Tipo: 1 Turno de Discussão
Data: 27/01/2023
Protocolo: 00933/2023
Situação: FAVORÁVEL
Autoria: Procurador Jurídico
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 3/2023 - Altera dispositivos da Lei Municipal n° 5.062, de 09 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a criação da Imprensa Oficial do Município da Estância Turística de São Roque, na forma eletrônica e impressa
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer_011_altera_imprensa_oficial | 27/01/2023 | 302,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 3/2023 | 25/01/2023 | Altera dispositivos da Lei Municipal n° 5.062, de 09 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a criação da Imprensa Oficial do Município da Estância Turística de São Roque, na forma eletrônica e impressa |