Parecer Jurídico Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 6/2023
Tipo: 1 Turno de Discussão
Data: 25/01/2023
Protocolo: 00865/2023
Situação: FAVORÁVEL
Autoria: Procurador Jurídico
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 6/2023 - Altera a redação do caput do artigo 11 e a do caput e §4º do artigo 12 da Lei nº 4.941, de 15/03/2019, que "Fixa a remuneração dos cargos, empregos e funções relativos à estrutura administrativa da Câmara Municipal de São Roque, revoga dispositivos e dá outras providências"
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer_03.2023_ Corrigido_ Avaliação_Estágio Probatório_Servidores do Legislativo | 25/01/2023 | 253,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 6/2023 | 25/01/2023 | Altera a redação do caput do artigo 11 e a do caput e §4º do artigo 12 da Lei nº 4.941, de 15/03/2019, que "Fixa a remuneração dos cargos, empregos e funções relativos à estrutura administrativa da Câmara Municipal de São Roque, revoga dispositivos e dá outras providências" |