Projeto de Lei Nº 6/2023
Tipo: Legislativo
Data: 25/01/2023
Finalizado: Sim
Protocolo: 00853/2023
Situação: APROVADO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Mesa Diretora 2023
Assunto: Altera a redação do caput do artigo 11 e a do caput e §4º do artigo 12 da Lei nº 4.941, de 15/03/2019, que "Fixa a remuneração dos cargos, empregos e funções relativos à estrutura administrativa da Câmara Municipal de São Roque, revoga dispositivos e dá outras providências"
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL Nº 6-2023 | 25/01/2023 | 322,6 KB |
Tramitações
Remetente: Coordenadoria Legislativa
Destinatário: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo
Envio: 27/01/2023 - Prazo: 17/02/2023
Complemento: Prazo para Sanção: 17/02/2023
Resposta: 03/02/2023
Complemento: Sancionado.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Parecer Jurídico Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 6/2023 | 25/01/2023 |
Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 6/2023 - Altera a redação do caput do artigo 11 e a do caput e §4º do artigo 12 da Lei nº 4.941, de 15/03/2019, que "Fixa a remuneração dos cargos, empregos e funções relativos à estrutura administrativa da Câmara Municipal de São Roque, revoga dispositivos e dá outras providências"
Autoria: Procurador Jurídico |
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| Edital Nº 2/2023 | 25/01/2023 |
1ª e 2ª Sessões Extraordinárias
Autoria: Rafael Tanzi de Araújo |
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| Relatório de Votação Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 6/2023 | 27/01/2023 | Relatório de Votação ao Projeto de Lei Nº 6/2023 - Altera a redação do caput do artigo 11 e a do caput e §4º do artigo 12 da Lei nº 4.941, de 15/03/2019, que "Fixa a remuneração dos cargos, empregos e funções relativos à estrutura administrativa da Câmara Municipal de São Roque, revoga dispositivos e dá outras providências" | |
| Autógrafo Nº 5628/2023 ao Projeto de Lei Nº 6/2023 | 27/01/2023 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 6/2023 - Altera a redação do caput do artigo 11 e a do caput e §4º do artigo 12 da Lei nº 4.941, de 15/03/2019, que "Fixa a remuneração dos cargos, empregos e funções relativos à estrutura administrativa da Câmara Municipal de São Roque, revoga dispositivos e dá outras providências"
Autoria: Mesa Diretora 2023 |
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| Lei Ordinária Nº 5599/2023 | 03/02/2023 |
Altera a redação do caput do artigo 11 e a do caput e §4º do artigo 12 da Lei nº 4.941, de 15/03/2019, que "Fixa a remuneração dos cargos, empregos e funções relativos à estrutura administrativa da Câmara Municipal de São Roque, revoga dispositivos e dá outras providências"
Autoria: Mesa Diretora 2023 |
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| Documento Final ou Protocolo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 6/2023 | 28/02/2023 | Documento Final ou Protocolo ao Projeto de Lei Nº 6/2023 - Altera a redação do caput do artigo 11 e a do caput e §4º do artigo 12 da Lei nº 4.941, de 15/03/2019, que "Fixa a remuneração dos cargos, empregos e funções relativos à estrutura administrativa da Câmara Municipal de São Roque, revoga dispositivos e dá outras providências" |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Resumo do Expediente | 1ª Sessão Extraordinária de 2023 | 27/01/2023 | Discussão Única |
| Ata | 1ª Sessão Extraordinária de 2023 | 27/01/2023 | Discussão Única |
Votações
1ª Sessão Extraordinária de 2023
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (12) - Antonio José Alves Miranda, Cláudia Rita Duarte Pedroso, Clovis Antonio Ocuma, Diego Gouveia da Costa, Guilherme Araujo Nunes, Julio Antonio Mariano, Marcos Roberto Martins Arruda, Newton Dias Bastos, Paulo Rogério Noggerini Júnior, Rogério Jean da Silva, Thiago Vieira Nunes, William da Silva Albuquerque
Ausente (2) - Israel Francisco de Oliveira, José Alexandre Pierroni Dias
Não vota (1) - Rafael Tanzi de Araújo
Resultado: Aprovado