Projeto de Lei Nº 8/2023
Tipo: Executivo
Data: 25/01/2023
Finalizado: Sim
Protocolo: 00851/2023
Situação: APROVADO
Regime: URGÊNCIA
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo
Assunto: Cria a Gratificação por Desempenho de Atividade Delegada, nos termos que especifica, a ser paga aos integrantes da Polícia Militar e Polícia Civil do Estado que exercem atividade municipal delegada ao Estado de São Paulo, por força de Convênio a ser celebrado com o Município de São Roque, e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 8-2023-E (operação delegada PA 124-22) | 25/01/2023 | 3,5 MB | ||
| anexo ao PL 8-2023-E (lei estadual autoriza convênio) | 25/01/2023 | 123,9 KB | ||
| anexo ao PL 8-2023-E (minuta convênio atividade delegada) | 25/01/2023 | 148,3 KB | ||
| anexo ao PL 8-2023-E (minuta plano de trabalho) | 25/01/2023 | 557 KB |
Tramitações
Remetente: Coordenadoria Legislativa
Destinatário: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo
Envio: 27/01/2023 - Prazo: 17/02/2023
Complemento: Prazo para Sanção: 17/02/2023
Resposta: 03/02/2023
Complemento: Sancionado.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Edital Nº 2/2023 | 25/01/2023 |
1ª e 2ª Sessões Extraordinárias
Autoria: Rafael Tanzi de Araújo |
|
| Parecer Jurídico Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 8/2023 | 26/01/2023 |
Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 8/2023 - Cria a Gratificação por Desempenho de Atividade Delegada, nos termos que especifica, a ser paga aos integrantes da Polícia Militar e Polícia Civil do Estado que exercem atividade municipal delegada ao Estado de São Paulo, por força de Convênio a ser celebrado com o Município de São Roque, e dá outras providências
Autoria: Procurador Jurídico |
|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 8/2023 | 27/01/2023 |
Emenda ao Projeto de Lei Nº 8/2023 - Cria a Gratificação por Desempenho de Atividade Delegada, nos termos que especifica, a ser paga aos integrantes da Polícia Militar e Polícia Civil do Estado que exercem atividade municipal delegada ao Estado de São Paulo, por força de Convênio a ser celebrado com o Município de São Roque, e dá outras providências
Autoria: Diego Gouveia da Costa |
|
| Redação Final Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 8/2023 | 27/01/2023 |
Redação Final ao Projeto de Lei Nº 8/2023 - Cria a Gratificação por Desempenho de Atividade Delegada, nos termos que especifica, a ser paga aos integrantes da Polícia Militar e Polícia Civil do Estado que exercem atividade municipal delegada ao Estado de São Paulo, por força de Convênio a ser celebrado com o Município de São Roque, e dá outras providências
Autoria: Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação 2022 |
|
| Relatório de Votação Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 8/2023 | 27/01/2023 | Relatório de Votação ao Projeto de Lei Nº 8/2023 - Cria a Gratificação por Desempenho de Atividade Delegada, nos termos que especifica, a ser paga aos integrantes da Polícia Militar e Polícia Civil do Estado que exercem atividade municipal delegada ao Estado de São Paulo, por força de Convênio a ser celebrado com o Município de São Roque, e dá outras providências | |
| Autógrafo Nº 5626/2023 ao Projeto de Lei Nº 8/2023 | 27/01/2023 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 8/2023 - Cria a Gratificação por Desempenho de Atividade Delegada, nos termos que especifica, a ser paga aos integrantes da Polícia Militar e Polícia Civil do Estado que exercem atividade municipal delegada ao Estado de São Paulo, por força de Convênio a ser celebrado com o Município de São Roque, e dá outras providências
Autoria: Mesa Diretora 2023 |
|
| Lei Ordinária Nº 5596/2023 | 01/02/2023 |
Cria a Gratificação por Desempenho de Atividade Delegada, nos termos que especifica, a ser paga aos integrantes da Polícia Militar e Polícia Civil do Estado que exercem atividade municipal delegada ao Estado de São Paulo, por força de Convênio a ser celebrado com o Município de São Roque, e dá outras providências.
Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo |
|
| Documento Final ou Protocolo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 8/2023 | 28/02/2023 | Documento Final ou Protocolo ao Projeto de Lei Nº 8/2023 - Cria a Gratificação por Desempenho de Atividade Delegada, nos termos que especifica, a ser paga aos integrantes da Polícia Militar e Polícia Civil do Estado que exercem atividade municipal delegada ao Estado de São Paulo, por força de Convênio a ser celebrado com o Município de São Roque, e dá outras providências |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Resumo do Expediente | 1ª Sessão Extraordinária de 2023 | 27/01/2023 | Discussão Única |
| Ata | 1ª Sessão Extraordinária de 2023 | 27/01/2023 | Discussão Única |
Votações
1ª Sessão Extraordinária de 2023
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (12) - Antonio José Alves Miranda, Cláudia Rita Duarte Pedroso, Clovis Antonio Ocuma, Diego Gouveia da Costa, Guilherme Araujo Nunes, Julio Antonio Mariano, Marcos Roberto Martins Arruda, Newton Dias Bastos, Paulo Rogério Noggerini Júnior, Rogério Jean da Silva, Thiago Vieira Nunes, William da Silva Albuquerque
Ausente (2) - Israel Francisco de Oliveira, José Alexandre Pierroni Dias
Não vota (1) - Rafael Tanzi de Araújo
Resultado: Aprovado