Projeto de Lei Nº 3/2023
Tipo: Executivo
Data: 25/01/2023
Finalizado: Sim
Protocolo: 00842/2023
Situação: APROVADO
Regime: URGÊNCIA
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo
Assunto: Altera dispositivos da Lei Municipal n° 5.062, de 09 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a criação da Imprensa Oficial do Município da Estância Turística de São Roque, na forma eletrônica e impressa
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 3-2023-E (alteração lei imprensa) | 25/01/2023 | 3,6 MB |
Tramitações
Remetente: Coordenadoria Legislativa
Destinatário: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo
Envio: 27/01/2023 - Prazo: 17/02/2023
Complemento: Prazo para Sanção 17/02/2023
Resposta: 03/02/2023
Complemento: Sancionado.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Edital Nº 2/2023 | 25/01/2023 |
1ª e 2ª Sessões Extraordinárias
Autoria: Rafael Tanzi de Araújo |
|
| Parecer Jurídico Nº 11/2023 ao Projeto de Lei Nº 3/2023 | 27/01/2023 |
Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 3/2023 - Altera dispositivos da Lei Municipal n° 5.062, de 09 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a criação da Imprensa Oficial do Município da Estância Turística de São Roque, na forma eletrônica e impressa
Autoria: Procurador Jurídico |
|
| Relatório de Votação Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 3/2023 | 27/01/2023 | Relatório de Votação ao Projeto de Lei Nº 3/2023 - Altera dispositivos da Lei Municipal n° 5.062, de 09 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a criação da Imprensa Oficial do Município da Estância Turística de São Roque, na forma eletrônica e impressa | |
| Autógrafo Nº 5624/2023 ao Projeto de Lei Nº 3/2023 | 27/01/2023 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 3/2023 - Altera dispositivos da Lei Municipal n° 5.062, de 09 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a criação da Imprensa Oficial do Município da Estância Turística de São Roque, na forma eletrônica e impressa
Autoria: Mesa Diretora 2023 |
|
| Lei Ordinária Nº 5594/2023 | 01/02/2023 |
Altera dispositivos da Lei Municipal n° 5.062, de 09 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a criação da Imprensa Oficial do Município da Estância Turística de São Roque, na forma eletrônica e impressa
Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo |
|
| Documento Final ou Protocolo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 3/2023 | 27/02/2023 |
Documento Final ou Protocolo ao Projeto de Lei Nº 3/2023 - Altera dispositivos da Lei Municipal n° 5.062, de 09 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a criação da Imprensa Oficial do Município da Estância Turística de São Roque, na forma eletrônica e impressa
Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Resumo do Expediente | 1ª Sessão Extraordinária de 2023 | 27/01/2023 | Discussão Única |
| Ata | 1ª Sessão Extraordinária de 2023 | 27/01/2023 | Discussão Única |
Votações
1ª Sessão Extraordinária de 2023
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (12) - Antonio José Alves Miranda, Cláudia Rita Duarte Pedroso, Clovis Antonio Ocuma, Diego Gouveia da Costa, Guilherme Araujo Nunes, Julio Antonio Mariano, Marcos Roberto Martins Arruda, Newton Dias Bastos, Paulo Rogério Noggerini Júnior, Rogério Jean da Silva, Thiago Vieira Nunes, William da Silva Albuquerque
Ausente (2) - Israel Francisco de Oliveira, José Alexandre Pierroni Dias
Não vota (1) - Rafael Tanzi de Araújo
Resultado: Aprovado