Lei Ordinária Nº 5590/2023
Data: 11/01/2023
Protocolo: 00461/2023
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Autoria: José Alexandre Pierroni Dias
Assunto: Dispõe sobre o aprimoramento e desburocratização da política pública consubstanciada no programa “Aluguel Solidário”, destinado às pessoas humanas do gênero feminino vítimas de violência doméstica e extrema vulnerabilidade no âmbito da Estância Turística de São Roque e dá nova redação a Lei Municipal Nº 5.320/2021.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Lei 5590 | 13/01/2023 | 1,9 MB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 5320 | 27/10/2021 | Dá nova redação. |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 132/2022 | 07/11/2022 |
Dispõe sobre o aprimoramento e desburocratização da política pública consubstanciada no programa “Aluguel Solidário”, destinado às pessoas humanas do gênero feminino vítimas de violência doméstica e extrema vulnerabilidade no âmbito da Estância Turística de São Roque e dá nova redação a Lei Municipal Nº 5.320/2021
Autoria: José Alexandre Pierroni Dias |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Diário Oficial do Município | 13/01/2023 | 276 | 34 | pág. 34 à 36 de 36. |