Decreto Municipal Nº 10025/2022
Data: 06/12/2022
Protocolo: 15068/2022
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Administração do Patrimônio Público Municipal
Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo
Assunto: Outorga autorização de uso de bem público, a título precário e oneroso a Associação Casa de Ofícios e Artesãos do Saboó e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| decreto 10025 | 16/12/2022 | 1,1 MB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 1801/1990 | 05/04/1990 | Segue o disposto. |