Autógrafo Nº 5613/2022 ao Projeto de Lei Nº 132/2022
Data: 13/12/2022
Protocolo: 14820/2022
Autoria: Mesa Diretora 2022
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 132/2022 - Dispõe sobre o aprimoramento e desburocratização da política pública consubstanciada no programa “Aluguel Solidário”, destinado às pessoas humanas do gênero feminino vítimas de violência doméstica e extrema vulnerabilidade no âmbito da Estância Turística de São Roque e dá nova redação a Lei Municipal Nº 5.320/2021
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| AUTÓGRAFO TIMBRADO | .doc | 13/12/2022 | 268,5 KB | |
| AUTÓGRAFO TIMBRADO | 13/12/2022 | 308,5 KB | ||
| DFD Autógrafo 5613-2022 | 13/12/2022 | 1,3 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 132/2022 | 07/11/2022 | Dispõe sobre o aprimoramento e desburocratização da política pública consubstanciada no programa “Aluguel Solidário”, destinado às pessoas humanas do gênero feminino vítimas de violência doméstica e extrema vulnerabilidade no âmbito da Estância Turística de São Roque e dá nova redação a Lei Municipal Nº 5.320/2021 |