Parecer Nº 4/2022 ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2022
Tipo: Comissão de Planejamento, Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo
Data: 12/12/2022
Protocolo: 14803/2022
Situação: FAVORÁVEL
Autoria: Comissão Permanente de Planejamento, Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo 2022
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2022-E - Altera a Lei Complementar Nº 39, de 22 de novembro de 2006
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| CPUOPS Favorável | 12/12/2022 | 252,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 11/2022 | 12/12/2022 | Altera a Lei Complementar Nº 39, de 22 de novembro de 2006 |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ata | 45ª Reunião CPUOPS - Comissão de Planejamento, Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo de 2022 | 12/12/2022 | Leitura |