Parecer Jurídico Nº 379/2022 ao Projeto de Lei Nº 122/2022
Tipo: 1 Turno de Discussão
Data: 12/12/2022
Protocolo: 14782/2022
Situação: FAVORÁVEL
Autoria: Assessoria Jurídica
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 122/2022 - Dispõe sobre o plano de amortização do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos (RPPS) do Município de São Roque/SP
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Parecer_379_Plano de Amortização do déficit atuarial do RPPS | 12/12/2022 | 188 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 122/2022 | 18/11/2022 | Dispõe sobre o plano de amortização do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos (RPPS) do Município de São Roque/SP |