Parecer Nº 59/2022 ao Projeto de Lei Nº 132/2022
Tipo: Comissão Saúde e Assistencia Social
Data: 08/12/2022
Protocolo: 14669/2022
Situação: FAVORÁVEL
Autoria: Comissão Permanente de Saúde e Assistência Social 2022
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 132/2022-L - Dispõe sobre o aprimoramento e desburocratização da política pública consubstanciada no programa “Aluguel Solidário”, destinado às pessoas humanas do gênero feminino vítimas de violência doméstica e extrema vulnerabilidade no âmbito da Estância Turística de São Roque e dá nova redação a Lei Municipal Nº 5.320/2021
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| CSAS Favorável | 08/12/2022 | 256,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 132/2022 | 07/11/2022 | Dispõe sobre o aprimoramento e desburocratização da política pública consubstanciada no programa “Aluguel Solidário”, destinado às pessoas humanas do gênero feminino vítimas de violência doméstica e extrema vulnerabilidade no âmbito da Estância Turística de São Roque e dá nova redação a Lei Municipal Nº 5.320/2021 |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ata | 47ª Reunião CSAS - Comissão de Saúde e Assistência Social de 2022 | 08/12/2022 | Discussão Única |