Parecer Nº 272/2022 ao Projeto de Lei Nº 122/2022
Tipo: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Data: 08/12/2022
Protocolo: 14664/2022
Situação: FAVORÁVEL
Autoria: Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação 2022
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 122/2022-E - Dispõe sobre o plano de amortização do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos (RPPS) do Município de São Roque/SP.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| CCJR Favorável Proj. | .doc | 08/12/2022 | 259 KB | |
| CCJR Favorável Proj. | 08/12/2022 | 257 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 122/2022 | 18/11/2022 | Dispõe sobre o plano de amortização do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos (RPPS) do Município de São Roque/SP |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Ata | 56ª Reunião CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2022 | 08/12/2022 | Discussão Única |