Projeto de Lei Nº 122/2022
Tipo: Executivo
Data: 18/11/2022
Finalizado: Sim
Protocolo: 14474/2022
Situação: APROVADO
Regime: URGÊNCIA
Quórum: Maioria simples
Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo
Assunto: Dispõe sobre o plano de amortização do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos (RPPS) do Município de São Roque/SP
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| projeto 122 - aporte SÒo Roque Prev | 05/12/2022 | 4,9 MB | ||
| A A SÒo Roque 2022 | 05/12/2022 | 9,9 MB |
Tramitações
Remetente: Bancada da Transformação
Destinatário: Bancada da Transformação
Envio: 13/12/2022 - Prazo: 17/01/2023
Complemento: Tendo em vista os pontos facultativos declarados pele portaria nº 118/2022-L, de 08 de dezembro de 2022, o prazo para sanção passa de 03/01/2023 para 17/01/2023.
Resposta: 24/11/2024
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Parecer Nº 272/2022 ao Projeto de Lei Nº 122/2022 | 08/12/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 122/2022-E - Dispõe sobre o plano de amortização do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos (RPPS) do Município de São Roque/SP.
Autoria: Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação 2022 |
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| Parecer Nº 96/2022 ao Projeto de Lei Nº 122/2022 | 08/12/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 122/2022-E - Dispõe sobre o plano de amortização do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos (RPPS) do Município de São Roque/SP.
Autoria: Comissão Permanente de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2022 |
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| Parecer Nº 58/2022 ao Projeto de Lei Nº 122/2022 | 08/12/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 122/2022-E - Dispõe sobre o plano de amortização do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos (RPPS) do Município de São Roque/SP.
Autoria: Comissão Permanente de Saúde e Assistência Social 2022 |
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| Edital Nº 80/2022 | 09/12/2022 |
43ª Sessão Ordinária
Autoria: Julio Antonio Mariano |
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| Parecer Jurídico Nº 379/2022 ao Projeto de Lei Nº 122/2022 | 12/12/2022 |
Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 122/2022 - Dispõe sobre o plano de amortização do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos (RPPS) do Município de São Roque/SP
Autoria: Assessoria Jurídica |
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| Lei Ordinária Nº 5580/2022 | 13/12/2022 |
Dispõe sobre o plano de amortização do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos (RPPS) do Município de São Roque/SP
Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo |
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| Autógrafo Nº 5614/2022 ao Projeto de Lei Nº 122/2022 | 13/12/2022 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 122/2022 - Dispõe sobre o plano de amortização do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos (RPPS) do Município de São Roque/SP
Autoria: Mesa Diretora 2022 |
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| Documento Final ou Protocolo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 122/2022 | 12/01/2023 | Documento Final ou Protocolo ao Projeto de Lei Nº 122/2022 - Dispõe sobre o plano de amortização do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos (RPPS) do Município de São Roque/SP |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Resumo do Expediente | 42ª Sessão Ordinária de 2022 | 05/12/2022 | Leitura |
| Ata | 42ª Sessão Ordinária de 2022 | 05/12/2022 | Leitura |
| Resumo do Expediente | 43ª Sessão Ordinária de 2022 | 12/12/2022 | Discussão Única |
| Ata | 43ª Sessão Ordinária de 2022 | 12/12/2022 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (14) - Antonio José Alves Miranda, Cláudia Rita Duarte Pedroso, Clovis Antonio Ocuma, Diego Gouveia da Costa, Guilherme Araujo Nunes, Israel Francisco de Oliveira, José Alexandre Pierroni Dias, Marcos Roberto Martins Arruda, Newton Dias Bastos, Paulo Rogério Noggerini Júnior, Rafael Tanzi de Araújo, Rogério Jean da Silva, Thiago Vieira Nunes, William da Silva Albuquerque
Não vota (1) - Julio Antonio Mariano
Resultado: Aprovado