Parecer Jurídico Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 127/2022
Tipo: 1 Turno de Discussão
Data: 29/11/2022
Protocolo: 14209/2022
Situação: FAVORÁVEL
Autoria: Procurador Jurídico
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 127/2022 - Institui o selo "Empresa Amiga da Mulher" no âmbito da Estância Turística de São Roque, direcionado às empresas que cumprirem metas de valorização à plena vivência da mulher no ambiente de trabalho, e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer_373_ Corrigido_Empresa Amiga da Mulher_Constitucionalidade_Política Pública_Constitucionalismo Fraterno | .doc | 29/11/2022 | 414,5 KB | |
| Parecer_373_ Corrigido_Empresa Amiga da Mulher_Constitucionalidade_Política Pública_Constitucionalismo Fraterno | 29/11/2022 | 322,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 127/2022 | 06/10/2022 | Institui o selo "Empresa Amiga da Mulher" no âmbito da Estância Turística de São Roque, direcionado às empresas que cumprirem metas de valorização à plena vivência da mulher no ambiente de trabalho, e dá outras providências |