Parecer Jurídico Nº 370/2022 ao Projeto de Lei Nº 134/2022
Tipo: 1 Turno de Discussão
Data: 29/11/2022
Protocolo: 14202/2022
Situação: FAVORÁVEL
Autoria: Assessoria Jurídica
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 134/2022 - Declara de utilidade pública o Instituto Restaurando e Impactando Vidas
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer_370_Utilidade Pública Instituto Restaurando e Impactando Vidas | 30/11/2022 | 162,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 134/2022 | 22/11/2022 | Declara de utilidade pública o Instituto Restaurando e Impactando Vidas |