Projeto de Lei Nº 123/2022
Tipo: Executivo
Data: 23/11/2022
Finalizado: Sim
Protocolo: 14068/2022
Situação: APROVADO
Regime: URGÊNCIA
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo
Assunto: Dispõe sobre alteração de nível salarial do cargo de Auxiliar de Educação Básica constante da Lei Municipal nº 2.208/1994
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| projeto 123 - AlteraþÒo de NÝvel - Auxiliar de EducaþÒo Bßsica | 24/11/2022 | 4,8 MB | ||
| Impacto Financeiro e Orþamentßrio - RH | 24/11/2022 | 339,3 KB | ||
| DeclaraþÒo de Compatibilidade LRF | 24/11/2022 | 3,3 MB | ||
| Impacto Financeiro e Orçamentário - Finanças | 24/11/2022 | 1,6 MB |
Tramitações
Remetente: Coordenadoria Legislativa
Destinatário: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo
Envio: 07/12/2022 - Prazo: 11/01/2023
Complemento: Tendo em vista os pontos facultativos declarados pele portaria nº 118/2022-L, de 08 de dezembro de 2022, o prazo para sanção passa de 28/12/2022 para 11/01/2023.
Resposta: 24/11/2024
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico Nº 365/2022 ao Projeto de Lei Nº 123/2022 | 25/11/2022 |
Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 123/2022 - Dispõe sobre alteração de nível salarial do cargo de Auxiliar de Educação Básica constante da Lei Municipal nº 2.208/1994
Autoria: Assessoria Jurídica |
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| Parecer Nº 262/2022 ao Projeto de Lei Nº 123/2022 | 29/11/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 123/2022-E, Dispõe sobre alteração de nível salarial do cargo de Auxiliar de Educação Básica constante da Lei Municipal nº 2.208/1994
Autoria: Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação 2022, Guilherme Araujo Nunes, Cláudia Rita Duarte Pedroso, Antonio José Alves Miranda, Paulo Rogério Noggerini Júnior, William da Silva Albuquerque |
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| Parecer Nº 94/2022 ao Projeto de Lei Nº 123/2022 | 29/11/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 123/2022 -E, Dispõe sobre alteração de nível salarial do cargo de Auxiliar de Educação Básica constante da Lei Municipal nº 2.208/1994
Autoria: Comissão Permanente de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2022, Guilherme Araujo Nunes, Thiago Vieira Nunes, Rafael Tanzi de Araújo, Newton Dias Bastos, Israel Francisco de Oliveira |
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| Parecer Nº 107/2022 ao Projeto de Lei Nº 123/2022 | 29/11/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 123/2022-E, Dispõe sobre alteração de nível salarial do cargo de Auxiliar de Educação Básica constante da Lei Municipal nº 2.208/1994
Autoria: Comissão Permanente de Educação, Cultura, Lazer, Turismo e Meio Ambiente 2022, Paulo Rogério Noggerini Júnior, Diego Gouveia da Costa, José Alexandre Pierroni Dias, Israel Francisco de Oliveira, Clovis Antonio Ocuma |
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| Edital Nº 79/2022 | 01/12/2022 |
42ª Sessão Ordinária
Autoria: Julio Antonio Mariano |
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| Autógrafo Nº 5611/2022 ao Projeto de Lei Nº 123/2022 | 06/12/2022 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 123/2022 - Dispõe sobre alteração de nível salarial do cargo de Auxiliar de Educação Básica constante da Lei Municipal nº 2.208/1994
Autoria: Mesa Diretora 2022 |
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| Lei Ordinária Nº 5588/2022 | 15/12/2022 |
Dispõe sobre alteração de nível salarial do cargo de Auxiliar de Educação Básica constante da Lei Municipal nº 2.208/1994
Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo |
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| Documento Final ou Protocolo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 123/2022 | 12/01/2023 | Documento Final ou Protocolo ao Projeto de Lei Nº 123/2022 - Dispõe sobre alteração de nível salarial do cargo de Auxiliar de Educação Básica constante da Lei Municipal nº 2.208/1994 |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Resumo do Expediente | 41ª Sessão Ordinária de 2022 | 24/11/2022 | Leitura |
| Ata | 41ª Sessão Ordinária de 2022 | 29/11/2022 | Leitura |
| Resumo do Expediente | 42ª Sessão Ordinária de 2022 | 05/12/2022 | Discussão Única |
| Ata | 42ª Sessão Ordinária de 2022 | 05/12/2022 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (14) - Antonio José Alves Miranda, Cláudia Rita Duarte Pedroso, Clovis Antonio Ocuma, Diego Gouveia da Costa, Guilherme Araujo Nunes, Israel Francisco de Oliveira, José Alexandre Pierroni Dias, Marcos Roberto Martins Arruda, Newton Dias Bastos, Paulo Rogério Noggerini Júnior, Rafael Tanzi de Araújo, Rogério Jean da Silva, Thiago Vieira Nunes, William da Silva Albuquerque
Não vota (1) - Julio Antonio Mariano
Resultado: Aprovado