Projeto de Lei Nº 132/2022
Tipo: Legislativo
Data: 07/11/2022
Finalizado: Sim
Protocolo: 13501/2022
Situação: APROVADO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: Maioria simples
Autoria: José Alexandre Pierroni Dias
Assunto: Dispõe sobre o aprimoramento e desburocratização da política pública consubstanciada no programa “Aluguel Solidário”, destinado às pessoas humanas do gênero feminino vítimas de violência doméstica e extrema vulnerabilidade no âmbito da Estância Turística de São Roque e dá nova redação a Lei Municipal Nº 5.320/2021
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL nº 132-2022 | .doc | 08/12/2022 | 281 KB | |
| PL nº 132-2022 | 08/12/2022 | 204 KB |
Tramitações
Remetente: Bancada da Transformação
Destinatário: Bancada da Transformação
Envio: 13/12/2022 - Prazo: 17/01/2023
Complemento: Tendo em vista os pontos facultativos declarados pele portaria nº 118/2022-L, de 08 de dezembro de 2022, o prazo para sanção passa de 03/01/2023 para 17/01/2023.
Resposta: 24/11/2024
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Parecer Jurídico Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 132/2022 | 08/12/2022 |
Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 132/2022 - Dispõe sobre o aprimoramento e desburocratização da política pública consubstanciada no programa “Aluguel Solidário”, destinado às pessoas humanas do gênero feminino vítimas de violência doméstica e extrema vulnerabilidade no âmbito da Estância Turística de São Roque e dá nova redação a Lei Municipal Nº 5.320/2021
Autoria: Procurador Jurídico |
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| Parecer Nº 273/2022 ao Projeto de Lei Nº 132/2022 | 08/12/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 132/2022-L - Dispõe sobre o aprimoramento e desburocratização da política pública consubstanciada no programa “Aluguel Solidário”, destinado às pessoas humanas do gênero feminino vítimas de violência doméstica e extrema vulnerabilidade no âmbito da Estância Turística de São Roque e dá nova redação a Lei Municipal Nº 5.320/2021
Autoria: Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação 2022 |
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| Parecer Nº 59/2022 ao Projeto de Lei Nº 132/2022 | 08/12/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 132/2022-L - Dispõe sobre o aprimoramento e desburocratização da política pública consubstanciada no programa “Aluguel Solidário”, destinado às pessoas humanas do gênero feminino vítimas de violência doméstica e extrema vulnerabilidade no âmbito da Estância Turística de São Roque e dá nova redação a Lei Municipal Nº 5.320/2021
Autoria: Comissão Permanente de Saúde e Assistência Social 2022 |
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| Edital Nº 80/2022 | 09/12/2022 |
43ª Sessão Ordinária
Autoria: Julio Antonio Mariano |
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| Autógrafo Nº 5613/2022 ao Projeto de Lei Nº 132/2022 | 13/12/2022 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 132/2022 - Dispõe sobre o aprimoramento e desburocratização da política pública consubstanciada no programa “Aluguel Solidário”, destinado às pessoas humanas do gênero feminino vítimas de violência doméstica e extrema vulnerabilidade no âmbito da Estância Turística de São Roque e dá nova redação a Lei Municipal Nº 5.320/2021
Autoria: Mesa Diretora 2022 |
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| Lei Ordinária Nº 5590/2023 | 11/01/2023 |
Dispõe sobre o aprimoramento e desburocratização da política pública consubstanciada no programa “Aluguel Solidário”, destinado às pessoas humanas do gênero feminino vítimas de violência doméstica e extrema vulnerabilidade no âmbito da Estância Turística de São Roque e dá nova redação a Lei Municipal Nº 5.320/2021.
Autoria: José Alexandre Pierroni Dias |
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| Documento Final ou Protocolo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 132/2022 | 10/02/2023 |
Documento Final ou Protocolo ao Projeto de Lei Nº 132/2022 - Dispõe sobre o aprimoramento e desburocratização da política pública consubstanciada no programa “Aluguel Solidário”, destinado às pessoas humanas do gênero feminino vítimas de violência doméstica e extrema vulnerabilidade no âmbito da Estância Turística de São Roque e dá nova redação a Lei Municipal Nº 5.320/2021
Autoria: José Alexandre Pierroni Dias |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Resumo do Expediente | 40ª Sessão Ordinária de 2022 | 18/11/2022 | Leitura |
| Ata | 40ª Sessão Ordinária de 2022 | 18/11/2022 | Leitura |
| Resumo do Expediente | 43ª Sessão Ordinária de 2022 | 12/12/2022 | Discussão Única |
| Ata | 43ª Sessão Ordinária de 2022 | 12/12/2022 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (14) - Antonio José Alves Miranda, Cláudia Rita Duarte Pedroso, Clovis Antonio Ocuma, Diego Gouveia da Costa, Guilherme Araujo Nunes, Israel Francisco de Oliveira, José Alexandre Pierroni Dias, Marcos Roberto Martins Arruda, Newton Dias Bastos, Paulo Rogério Noggerini Júnior, Rafael Tanzi de Araújo, Rogério Jean da Silva, Thiago Vieira Nunes, William da Silva Albuquerque
Não vota (1) - Julio Antonio Mariano
Resultado: Aprovado