Projeto de Lei Nº 117/2022
Tipo: Executivo
Data: 04/11/2022
Finalizado: Sim
Protocolo: 13489/2022
Situação: APROVADO
Regime: URGÊNCIA
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo
Assunto: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 20.149.212,97 (vinte milhões, cento e quarenta e nove mil, duzentos e doze reais e noventa e sete centavos)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 117-2022-E - SR PREV | 07/11/2022 | 3,4 MB | ||
| anexo I - PL 117-2022-E - SR PREV | 07/11/2022 | 231,1 KB | ||
| Lei 5480 | 07/11/2022 | 1,7 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico Nº 355/2022 ao Projeto de Lei Nº 117/2022 | 10/11/2022 |
Parecer Jurídico nº 355/2022 ao Projeto de Lei Nº 117/2022 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 20.149.212,97 (vinte milhões, cento e quarenta e nove mil, duzentos e doze reais e noventa e sete centavos)
Autoria: Procurador Jurídico |
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| Parecer Nº 253/2022 ao Projeto de Lei Nº 117/2022 | 10/11/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 117/2022-E - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 20.149.212,97 (vinte milhões, cento e quarenta e nove mil, duzentos e doze reais e noventa e sete centavos)
Autoria: Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação 2022, Guilherme Araujo Nunes, Antonio José Alves Miranda |
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| Parecer Nº 254/2022 ao Projeto de Lei Nº 117/2022 | 10/11/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 117/2022-E - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 20.149.212,97 (vinte milhões, cento e quarenta e nove mil, duzentos e doze reais e noventa e sete centavos)
Autoria: Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação 2022, Paulo Rogério Noggerini Júnior |
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| Parecer Nº 90/2022 ao Projeto de Lei Nº 117/2022 | 10/11/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 117/2022-E - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 20.149.212,97 (vinte milhões, cento e quarenta e nove mil, duzentos e doze reais e noventa e sete centavos)
Autoria: Comissão Permanente de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2022, Thiago Vieira Nunes, Israel Francisco de Oliveira, Rafael Tanzi de Araújo, Guilherme Araujo Nunes, Newton Dias Bastos |
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| Parecer Nº 54/2022 ao Projeto de Lei Nº 117/2022 | 10/11/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 117/2022-E - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 20.149.212,97 (vinte milhões, cento e quarenta e nove mil, duzentos e doze reais e noventa e sete centavos)
Autoria: Comissão Permanente de Saúde e Assistência Social 2022, Diego Gouveia da Costa, Rogério Jean da Silva, Antonio José Alves Miranda, José Alexandre Pierroni Dias, Thiago Vieira Nunes |
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| Edital Nº 74/2022 | 11/11/2022 |
39ª Sessão Ordinária
Autoria: Julio Antonio Mariano |
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| Edital Nº 76/2022 | 18/11/2022 |
40ª Sessão Ordinária
Autoria: Julio Antonio Mariano |
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| Lei Ordinária Nº 5570/2022 | 22/11/2022 |
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 20.149.212,97 (vinte milhões, cento e quarenta e nove mil, duzentos e doze reais e noventa e sete centavos)
Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo |
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| Autógrafo Nº 5600/2022 ao Projeto de Lei Nº 117/2022 | 22/11/2022 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 117/2022 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 20.149.212,97 (vinte milhões, cento e quarenta e nove mil, duzentos e doze reais e noventa e sete centavos)
Autoria: Mesa Diretora 2022 |
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| Documentos Final Digitalizado Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 117/2022 | 08/12/2022 | Documentos Final Digitalizado ao Projeto de Lei Nº 117/2022 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 20.149.212,97 (vinte milhões, cento e quarenta e nove mil, duzentos e doze reais e noventa e sete centavos) |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ata | 38ª Sessão Ordinária de 2022 | 07/11/2022 | Leitura |
| Resumo do Expediente | 39ª Sessão Ordinária de 2022 | 16/11/2022 | 1ª Discussão |
| Ata | 39ª Sessão Ordinária de 2022 | 16/11/2022 | 1ª Discussão |
| Resumo do Expediente | 40ª Sessão Ordinária de 2022 | 18/11/2022 | 2ª Discussão |
| Ata | 40ª Sessão Ordinária de 2022 | 18/11/2022 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Nominal
Fase: 1ª Discussão
A favor (14) - Antonio José Alves Miranda, Cláudia Rita Duarte Pedroso, Clovis Antonio Ocuma, Diego Gouveia da Costa, Guilherme Araujo Nunes, Israel Francisco de Oliveira, José Alexandre Pierroni Dias, Marcos Roberto Martins Arruda, Newton Dias Bastos, Paulo Rogério Noggerini Júnior, Rafael Tanzi de Araújo, Rogério Jean da Silva, Thiago Vieira Nunes, William da Silva Albuquerque
Não vota (1) - Julio Antonio Mariano
Resultado: Aprovado
Votação: Nominal
Fase: 2ª Discussão
A favor (14) - Antonio José Alves Miranda, Cláudia Rita Duarte Pedroso, Clovis Antonio Ocuma, Diego Gouveia da Costa, Guilherme Araujo Nunes, Israel Francisco de Oliveira, José Alexandre Pierroni Dias, Marcos Roberto Martins Arruda, Newton Dias Bastos, Paulo Rogério Noggerini Júnior, Rafael Tanzi de Araújo, Rogério Jean da Silva, Thiago Vieira Nunes, William da Silva Albuquerque
Não vota (1) - Julio Antonio Mariano
Resultado: Aprovado