Parecer Jurídico Nº 350/2022 ao Projeto de Lei Nº 118/2022
Tipo: 1 Turno de Discussão
Data: 07/11/2022
Protocolo: 13487/2022
Situação: FAVORÁVEL
Autoria: Assessoria Jurídica
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 118/2022 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar o convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo (DER/SP) e dá outras providências
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Parecer_350_Autoriza Executivo celebrar convênio | 07/11/2022 | 221,8 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 118/2022 | 07/11/2022 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar o convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo (DER/SP) e dá outras providências |