Projeto de Lei Nº 118/2022
Tipo: Executivo
Data: 07/11/2022
Finalizado: Sim
Protocolo: 13473/2022
Situação: APROVADO
Regime: URGÊNCIA
Quórum: Maioria simples
Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo
Assunto: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar o convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo (DER/SP) e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 118-2022-E - convênio com DER | 07/11/2022 | 3,3 MB | ||
| anexo I - PL 118-2022-E | 07/11/2022 | 5,9 KB | ||
| anexo II - PL 118-2022-E | 07/11/2022 | 87,5 KB | ||
| anexo III - PL 118-2022-E | 07/11/2022 | 87,6 KB | ||
| anexo IV - PL 118-2022-E | 07/11/2022 | 87,7 KB |
Tramitações
Remetente: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo
Destinatário: Coordenadoria Legislativa
Envio: 08/11/2022 - Prazo: 30/11/2022
Complemento: Prazo para sanção: 30/11/2022
Resposta: 08/11/2022
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Edital Nº 73/2022 | 04/11/2022 |
34ª Sessão Extraordinária
Autoria: Julio Antonio Mariano |
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| Parecer Jurídico Nº 350/2022 ao Projeto de Lei Nº 118/2022 | 07/11/2022 |
Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 118/2022 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar o convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo (DER/SP) e dá outras providências
Autoria: Assessoria Jurídica |
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| Parecer Nº 251/2022 ao Projeto de Lei Nº 118/2022 | 07/11/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 118/2022-E, Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar o convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo (DER/SP) e dá outras providências
Autoria: Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação 2022 |
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| Parecer Nº 87/2022 ao Projeto de Lei Nº 118/2022 | 07/11/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 118/2022-E, Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar o convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo (DER/SP) e dá outras providências
Autoria: Comissão Permanente de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2022 |
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| Parecer Nº 28/2022 ao Projeto de Lei Nº 118/2022 | 07/11/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 118/2022-E - Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar o convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo (DER/SP) e dá outras providências
Autoria: Comissão Permanente de Obras e Serviços Públicos 2022 |
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| Ofício Vereador Nº 1947/2022 | 07/11/2022 |
Solicita ao Presidente da COSP a convocação de uma reunião Extraordinária da Comissão para discussão e deliberação do Projeto de Lei Nº 118/2022-E, de autoria do Poder Executivo, que "Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar o convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo (DER/SP) e dá outras providências".
Autoria: Clovis Antonio Ocuma, Cláudia Rita Duarte Pedroso, William da Silva Albuquerque |
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| Lei Ordinária Nº 5565/2022 | 08/11/2022 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar o convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo (DER/SP) e dá outras providências
Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo |
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| Autógrafo Nº 5597/2022 ao Projeto de Lei Nº 118/2022 | 08/11/2022 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 118/2022 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar o convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo (DER/SP) e dá outras providências
Autoria: Mesa Diretora 2022 |
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| Documentos Final Digitalizado Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 118/2022 | 08/12/2022 | Documentos Final Digitalizado ao Projeto de Lei Nº 118/2022 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar o convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo (DER/SP) e dá outras providências |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Resumo do Expediente | 38ª Sessão Ordinária de 2022 | 07/11/2022 | Leitura |
| Resumo do Expediente | 34ª Sessão Extraordinária de 2022 | 07/11/2022 | Discussão Única |
| Ata | 38ª Sessão Ordinária de 2022 | 07/11/2022 | Leitura |
| Ata | 34ª Sessão Extraordinária de 2022 | 07/11/2022 | Discussão Única |
Votações
34ª Sessão Extraordinária de 2022
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (14) - Antonio José Alves Miranda, Cláudia Rita Duarte Pedroso, Clovis Antonio Ocuma, Diego Gouveia da Costa, Guilherme Araujo Nunes, Israel Francisco de Oliveira, José Alexandre Pierroni Dias, Marcos Roberto Martins Arruda, Newton Dias Bastos, Paulo Rogério Noggerini Júnior, Rafael Tanzi de Araújo, Rogério Jean da Silva, Thiago Vieira Nunes, William da Silva Albuquerque
Não vota (1) - Julio Antonio Mariano
Resultado: Aprovado