Documentos Final Digitalizado Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 93/2022
Data: 04/11/2022
Assunto: Documentos Final Digitalizado ao Projeto de Lei Nº 93/2022 - Altera o inciso V do art. 13 e o caput do art. 27 da Lei Municipal 3.391/2009, que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e Adolescente e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 93-E | 04/11/2022 | 8,2 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 93/2022 | 25/08/2022 | Altera o inciso V do art. 13 e o caput do art. 27 da Lei Municipal 3.391/2009, que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e Adolescente e dá outras providências |