Resposta Nº 349 ao Ofício Presidente Nº 524/2022
Tipo: PARECER JURÍDICO
Data: 04/11/2022
Protocolo: 13383/2022
Situação: RECEBIDA
Autoria: Procurador Jurídico
Assunto: Parecer Jurídico Nº 349/2022 - Encaminha à Procuradoria Jurídica da Câmara o Ofício Vereador Nº 1892/2022, que "Solicita à Mesa Diretora esclarecimentos referentes à Proposta de Emenda à Lei Orgânica Nº 75/2022-E", requerendo especificamente providências quanto ao item 3, referente à situação da supramencionada propositura
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PJ 349-2022 | 04/11/2022 | 274,5 KB |
Tramitações
Remetente: Procurador Jurídico
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 04/11/2022
Objetivo: Para conhecimento
Complemento: Segue Parecer Jurídico conforme solicitado por meio do Ofício Presidente nº 524/2022 e do Ofício Vereador nº 1892/2022
Resposta: 10/05/2023
Complemento: realizado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Proposta de Emenda à Lei Orgânica Nº 75/2022 | 09/09/2022 |
Dá nova redação ao art. 147 da Lei Orgânica do Município de São Roque, em atendimento ao art. 40, § 1º, III da Constituição da República, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 103/19
Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Ofício Presidente Nº 524/2022 | 01/11/2022 | Encaminha à Procuradoria Jurídica da Câmara o Ofício Vereador Nº 1892/2022, que "Solicita à Mesa Diretora esclarecimentos referentes à Proposta de Emenda à Lei Orgânica Nº 75/2022-E", requerendo especificamente providências quanto ao item 3, referente à situação da supramencionada propositura |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Resumo do Expediente | 38ª Sessão Ordinária de 2022 | 07/11/2022 | Leitura |