Decreto Municipal Nº 9996/2022
Data: 24/10/2022
Protocolo: 13186/2022
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Estrutura Administrativa Municipal e Funcionalismo
Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo
Assunto: Regulamenta as promoções da Guarda Civil Municipal e outras disposições da Lei Municipal nº 4.292/2014
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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decreto 9996 | 27/10/2022 | 1,8 MB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 4292 | 09/10/2014 | Regulamenta as promoções da Guarda Civil Municipal |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Decreto Municipal Nº 10012/2022 | 24/11/2022 | Altera o anexo IV. |