Parecer Nº 242/2022 ao Projeto de Lei Nº 113/2022
Tipo: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Data: 13/10/2022
Protocolo: 12666/2022
Situação: FAVORÁVEL
Autoria: Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação 2022
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 113/2022-E - Altera a Lei Municipal nº 3.376, de 18 de novembro de 2009, que dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS do Município da Estância Turística de São Roque
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| CCJR Favorável Proj. | .doc | 13/10/2022 | 259 KB | |
| CCJR Favorável Proj. | 13/10/2022 | 256,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 113/2022 | 07/10/2022 | Altera a Lei Municipal nº 3.376, de 18 de novembro de 2009, que dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS do Município da Estância Turística de São Roque |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Ata | 45ª Reunião CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2022 | 13/10/2022 | Discussão Única |