Decreto Municipal Nº 9987/2022
Data: 06/10/2022
Protocolo: 12628/2022
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Educação Pública, Ordenamento Urbano
Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo
Assunto: Regulamenta o Agrupamento de Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino, previsto no art. 8°, inciso XXIX, da Lei nº 3.680, de 12 de setembro de 2011 e dá outras providências
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Decreto 9987 | 11/10/2022 | 657,6 KB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 3680 | 12/09/2011 | Regulamenta o Agrupamento de Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino |