Lei Ordinária Nº 5546
Data: 11/10/2022
Protocolo: 12621/2022
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Estrutura Administrativa Municipal e Funcionalismo
Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo
Assunto: Altera disposições do Estágio Probatório, presentes na Lei Municipal nº 2.209, de 01 de fevereiro de 1994
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo Recuperado | 05/11/2025 | 1,7 MB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 2209 | 01/02/1994 | Altera disposições do Estágio Probatório |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 106/2022 | 09/09/2022 |
Altera disposições do Estágio Probatório, presentes na Lei Municipal nº 2.209, de 01 de fevereiro de 1994
Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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| Diário Oficial do Município | 15/10/2022 | 248 | 11 | 11 de 12 |