Projeto de Lei Nº 127/2022
Tipo: Legislativo
Data: 06/10/2022
Finalizado: Sim
Protocolo: 12447/2022
Situação: APROVADO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: Maioria simples
Autoria: Cláudia Rita Duarte Pedroso
Assunto: Institui o selo "Empresa Amiga da Mulher" no âmbito da Estância Turística de São Roque, direcionado às empresas que cumprirem metas de valorização à plena vivência da mulher no ambiente de trabalho, e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 127-2022-L | .doc | 21/11/2022 | 432,5 KB | |
| PL 127-2022-L | 21/11/2022 | 386,6 KB |
Tramitações
Remetente: Coordenadoria Legislativa
Destinatário: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo
Envio: 07/12/2022 - Prazo: 11/01/2023
Complemento: Tendo em vista os pontos facultativos declarados pele portaria nº 118/2022-L, de 08 de dezembro de 2022, o prazo para sanção passa de 28/12/2022 para 11/01/2023.
Resposta: 24/11/2024
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Parecer Jurídico Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 127/2022 | 29/11/2022 |
Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 127/2022 - Institui o selo "Empresa Amiga da Mulher" no âmbito da Estância Turística de São Roque, direcionado às empresas que cumprirem metas de valorização à plena vivência da mulher no ambiente de trabalho, e dá outras providências
Autoria: Procurador Jurídico |
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| Parecer Nº 265/2022 ao Projeto de Lei Nº 127/2022 | 01/12/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 127/2022-L - Institui o selo "Empresa Amiga da Mulher" no âmbito da Estância Turística de São Roque, direcionado às empresas que cumprirem metas de valorização à plena vivência da mulher no ambiente de trabalho, e dá outras providências
Autoria: Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação 2022, Guilherme Araujo Nunes, Cláudia Rita Duarte Pedroso, Antonio José Alves Miranda, Paulo Rogério Noggerini Júnior, William da Silva Albuquerque |
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| Parecer Nº 56/2022 ao Projeto de Lei Nº 127/2022 | 01/12/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 127/2022-L - Institui o selo "Empresa Amiga da Mulher" no âmbito da Estância Turística de São Roque, direcionado às empresas que cumprirem metas de valorização à plena vivência da mulher no ambiente de trabalho, e dá outras providências
Autoria: Comissão Permanente de Saúde e Assistência Social 2022, Diego Gouveia da Costa, Rogério Jean da Silva, Antonio José Alves Miranda, José Alexandre Pierroni Dias, Thiago Vieira Nunes |
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| Edital Nº 79/2022 | 01/12/2022 |
42ª Sessão Ordinária
Autoria: Julio Antonio Mariano |
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| Autógrafo Nº 5606/2022 ao Projeto de Lei Nº 127/2022 | 06/12/2022 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 127/2022 - Institui o selo "Empresa Amiga da Mulher" no âmbito da Estância Turística de São Roque, direcionado às empresas que cumprirem metas de valorização à plena vivência da mulher no ambiente de trabalho, e dá outras providências
Autoria: Mesa Diretora 2022 |
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| Lei Ordinária Nº 5586/2022 | 15/12/2022 |
Institui o selo "Empresa Amiga da Mulher" no âmbito da Estância Turística de São Roque, direcionado às empresas que cumprirem metas de valorização à plena vivência da mulher no ambiente de trabalho, e dá outras providências
Autoria: Cláudia Rita Duarte Pedroso |
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| Documento Final ou Protocolo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 127/2022 | 12/01/2023 | Documento Final ou Protocolo ao Projeto de Lei Nº 127/2022 - Institui o selo "Empresa Amiga da Mulher" no âmbito da Estância Turística de São Roque, direcionado às empresas que cumprirem metas de valorização à plena vivência da mulher no ambiente de trabalho, e dá outras providências |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Resumo do Expediente | 40ª Sessão Ordinária de 2022 | 18/11/2022 | Leitura |
| Ata | 40ª Sessão Ordinária de 2022 | 18/11/2022 | Leitura |
| Resumo do Expediente | 42ª Sessão Ordinária de 2022 | 05/12/2022 | Discussão Única |
| Ata | 42ª Sessão Ordinária de 2022 | 05/12/2022 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (14) - Antonio José Alves Miranda, Cláudia Rita Duarte Pedroso, Clovis Antonio Ocuma, Diego Gouveia da Costa, Guilherme Araujo Nunes, Israel Francisco de Oliveira, José Alexandre Pierroni Dias, Marcos Roberto Martins Arruda, Newton Dias Bastos, Paulo Rogério Noggerini Júnior, Rafael Tanzi de Araújo, Rogério Jean da Silva, Thiago Vieira Nunes, William da Silva Albuquerque
Não vota (1) - Julio Antonio Mariano
Resultado: Aprovado