Parecer Jurídico Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 123/2022
Tipo: 1 Turno de Discussão
Data: 04/10/2022
Protocolo: 12339/2022
Situação: FAVORÁVEL
Autoria: Procurador Jurídico
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 123/2022 - Institui o uso do "Cordão de Girassol" como instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com deficiências ocultas no âmbito da Estância Turística de São Roque
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer_323_ Pessoa com deficiência_Cordão do Girassol_Constitucionalidade | 04/10/2022 | 335,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 123/2022 | 21/09/2022 | Institui o uso do "Cordão de Girassol" como instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com deficiências ocultas no âmbito da Estância Turística de São Roque |