Documentos Final Digitalizado Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 96/2022
Data: 04/10/2022
Assunto: Documentos Final Digitalizado ao Projeto de Lei Nº 96/2022 - Altera as redações do §4º do artigo 68 e do caput do artigo 73 da Lei nº 4.292, de 9 de outubro de 2014
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PL 96-E_merged | 04/10/2022 | 4,2 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 96/2022 | 25/08/2022 | Altera as redações do §4º do artigo 68 e do caput do artigo 73 da Lei nº 4.292, de 9 de outubro de 2014 |