Autógrafo Nº 5584/2022 ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2022
Data: 04/10/2022
Protocolo: 12284/2022
Autoria: Mesa Diretora 2022
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2022 - Altera a Lei Complementar n.º 23, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o imposto sobre transmissão "inter-vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos à sua aquisição, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| AUTÓGRAFO TIMBRADO | .doc | 04/10/2022 | 261,5 KB | |
| AUTÓGRAFO TIMBRADO | 04/10/2022 | 286,7 KB | ||
| DFD Autógrafo 5584-2022 | 05/10/2022 | 238 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 9/2022 | 12/09/2022 | Altera a Lei Complementar Nº 23, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o imposto sobre transmissão "inter-vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos à sua aquisição, e dá outras providências |