Parecer Jurídico Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 113/2022
Tipo: 1 Turno de Discussão
Data: 28/09/2022
Protocolo: 12059/2022
Situação: FAVORÁVEL
Autoria: Procurador Jurídico
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 113/2022 - Dispõe sobre a oferta de serviço específico de atendimento às pessoas com deficiência na rede pública municipal de saúde da Estância Turística de São Roque
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer_321_ Corrigido_ Pessoa com deficiência_Tecnologia Assistida_Constitucionalidade | 28/09/2022 | 332 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 113/2022 | 18/08/2022 | Dispõe sobre a oferta de serviço específico de atendimento às pessoas com deficiência na rede pública municipal de saúde da Estância Turística de São Roque |