Autógrafo Nº 5571/2022 ao Projeto de Lei Nº 112/2022
Data: 26/09/2022
Protocolo: 11919/2022
Autoria: Mesa Diretora 2022
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 112/2022 - Dispõe sobre o direito das pessoas com deficiência auditiva ou surdas, que estejam gestantes ou sejam vítimas de violência doméstica ou sexual, de terem acompanhante ou atendente pessoal, nas instituições de saúde localizadas no âmbito da Estância Turística de São Roque e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| AUTÓGRAFO TIMBRADO | .doc | 26/09/2022 | 263,5 KB | |
| AUTÓGRAFO TIMBRADO | 27/09/2022 | 290,7 KB | ||
| DFD Autógrafo 5571-2022 | 27/09/2022 | 285,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 112/2022 | 18/08/2022 | Dispõe sobre o direito das pessoas com deficiência auditiva ou surdas, que estejam gestantes ou sejam vítimas de violência doméstica ou sexual, de terem acompanhante ou atendente pessoal, nas instituições de saúde localizadas no âmbito da Estância Turística de São Roque e dá outras providências. |