Parecer Nº 45/2022 ao Projeto de Lei Nº 112/2022
Tipo: Comissão Saúde e Assistencia Social
Data: 22/09/2022
Protocolo: 11803/2022
Situação: FAVORÁVEL
Autoria: Comissão Permanente de Saúde e Assistência Social 2022
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 112/2022-L - Dispõe sobre o direito das pessoas com deficiência auditiva ou surdas, que estejam gestantes ou sejam vítimas de violência doméstica ou sexual, de terem acompanhante ou atendente pessoal, nas instituições de saúde localizadas no âmbito da Estância Turística de São Roque e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| CSAS Favorável | 27/09/2022 | 256,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 112/2022 | 18/08/2022 | Dispõe sobre o direito das pessoas com deficiência auditiva ou surdas, que estejam gestantes ou sejam vítimas de violência doméstica ou sexual, de terem acompanhante ou atendente pessoal, nas instituições de saúde localizadas no âmbito da Estância Turística de São Roque e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ata | 35ª Reunião CSAS - Comissão de Saúde e Assistência Social de 2022 | 22/09/2022 | Leitura |