Parecer Nº 226/2022 ao Projeto de Lei Nº 112/2022
Tipo: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Data: 22/09/2022
Protocolo: 11802/2022
Situação: FAVORÁVEL
Autoria: Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação 2022
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 112/2022-L - Dispõe sobre o direito das pessoas com deficiência auditiva ou surdas, que estejam gestantes ou sejam vítimas de violência doméstica ou sexual, de terem acompanhante ou atendente pessoal, nas instituições de saúde localizadas no âmbito da Estância Turística de São Roque e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| CCJR Favorável Proj. | .doc | 23/09/2022 | 258,5 KB | |
| CCJR Favorável Proj. | 27/09/2022 | 257,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 112/2022 | 18/08/2022 | Dispõe sobre o direito das pessoas com deficiência auditiva ou surdas, que estejam gestantes ou sejam vítimas de violência doméstica ou sexual, de terem acompanhante ou atendente pessoal, nas instituições de saúde localizadas no âmbito da Estância Turística de São Roque e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ata | 42ª Reunião CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2022 | 23/09/2022 | Leitura |